Termos e Condições

1. Definições

• "Travessia" — a pessoa jurídica prestadora dos serviços educacionais, com sede na Rua Marquês de Caravelas 358, Barra, Salvador — BA.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acesse o site ou contrate serviços da Travessia.
• "Serviços" — programas de educação financeira listados na plataforma, incluindo sessões individuais e em grupo.
• "Conteúdo" — todos os materiais, textos, exercícios e recursos compartilhados durante os programas.
• "Acordo" — este documento de Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Travessia implica aceitação integral deste Acordo. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato para esclarecimentos.

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, capazes de celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3. Descrição dos Serviços

A Travessia oferece programas de educação financeira para pessoas acima de 40 anos, com foco em clareza, ritmo confortável e ausência de pressão comercial. Os programas disponíveis são:

A disponibilidade de datas e vagas pode variar. A Travessia se reserva o direito de ajustar a programação com comunicação prévia ao usuário.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao usar nossos serviços, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da contratação
• Utilizar os materiais e conteúdos exclusivamente para fins pessoais e educacionais
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo da Travessia sem autorização expressa
• Manter postura respeitosa nas sessões em grupo com os demais participantes e educadores
• Comunicar qualquer impossibilidade de comparecimento com antecedência razoável

5. Pagamento e Cancelamento

6. Termos Educacionais

• As sessões têm caráter exclusivamente educativo e informativo, sem constituir consultoria de investimentos ou assessoria financeira regulada
• O conteúdo abordado é de natureza geral e pode não se adequar à situação financeira específica de cada participante
• Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do usuário
• A Travessia não emite certificados de conclusão com validade acadêmica ou profissional
• Sessões individuais não substituem serviços de planejamento financeiro regulamentados pela CVM ou Banco Central

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Travessia — incluindo textos, metodologias, exercícios e materiais de apoio — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei nº 9.610/1998).

O usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso individual dos materiais durante a vigência do programa contratado. Qualquer uso além deste escopo requer autorização prévia e por escrito.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços educacionais são prestados "no estado em que se encontram", com o compromisso de qualidade e atenção que caracteriza a Travessia, mas sem nenhuma promessa de resultado financeiro específico.

• A Travessia não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas pelo usuário após participar dos programas
• Não nos responsabilizamos por interrupções técnicas fora de nosso controle
• Em nenhum caso a responsabilidade da Travessia excederá o valor pago pelo programa contratado

9. Rescisão

A Travessia pode encerrar o acesso de um usuário aos seus serviços em caso de descumprimento destes termos, conduta inadequada nas sessões, ou uso indevido de conteúdos. Nesses casos, não haverá reembolso. O usuário pode encerrar sua participação a qualquer momento, observadas as condições de cancelamento da seção 5.

10. Resolução de Conflitos

Em caso de dúvida ou divergência, pedimos que o usuário entre em contato diretamente para buscarmos uma solução amigável em primeiro lugar. Caso não seja possível resolver de forma direta, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador — BA para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

• Se qualquer cláusula deste Acordo for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A omissão da Travessia em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia a esse direito
• Este Acordo constitui o entendimento integral entre as partes e substitui quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto
• O usuário não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio da Travessia

12. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, informaremos os usuários cadastrados por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações será considerado como aceitação.